Artigos leis brasileiras

Artigos leis brasileiras A consolidação das leis do trabalho - clt sancionada pelo então presidente getúlio vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no brasil.

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Aprovada pela assembleia nacional constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, [1] a constituição da república federativa do brasil. O brasil das 181 mil leis em um dos mais anacrônicos regimes legais do mundo, o país bate recorde de leis, muitas das quais obsoletas. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988.

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Em artigo publicado na imprensa, a especialista do banco mundial, paula tavares, aponta brechas na legislação brasileira responsáveis por perpetuar desigualdades.

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